1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 2.736/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/03/2022

EMENTA: Altera a redação dos Arts. 39, 46 e 64, caput, da Lei Municipal nº 2.358/2014 que “Reedita Lei Municipal n° 1.591/2000, de 07 de junho de 2000 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.

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