1917

Câmara Municipal de Valença

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 2.880/2024

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/02/2024

EMENTA: Proíbe participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Município de Valença, Estado da Bahia, e dá outras providências.

ARQUIVO: