1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 2.811/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/12/2022

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o HORTICULTURA ORGÂNICA NA ESCOLA-Privada, conforme lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas públicas municipais de Valença-BA.

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