1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 2.822/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/03/2023

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.533/2018, que “Reestrutura, consolida e atualiza a legislação municipal que trata da política pública municipal do idoso e dá outras providências”.

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