1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 2.835/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/04/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL EXERCIDO PELAS BAIANAS E BAIANOS DO ACARAJÉ E DO MINGAU EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO: