1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS COMPLEMENTARES


LEGISLAÇÃO: Código Municipal de Meio Ambiente

NÚMERO DO ATO: 01/2013

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/07/2013

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 23/07/2013

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 31/07/2013

EMENTA: Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.

ARQUIVO: