1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS COMPLEMENTARES


LEGISLAÇÃO: Código Tributário

NÚMERO DO ATO: 04/2013

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/12/2013

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 03/12/2013

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 27/12/2013

EMENTA: Consolidação do Código Tributário do Município e dá outras providências.

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