1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS COMPLEMENTARES


LEGISLAÇÃO: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

NÚMERO DO ATO: 07/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/05/2020

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 14/05/2020

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 14/05/2020

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Zona de Expansão Urbana na Macrozona de Guaibim, Município de Valença, e dá outras providências

ARQUIVO: