1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS COMPLEMENTARES


LEGISLAÇÃO: Poder Executivo

NÚMERO DO ATO: 09/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/04/2020

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 24/04/2020

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/04/2024

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento, em caráter efetivo, no âmbito do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal n° 1.968 de 28 de outubro de 2008, a Lei Municipal nº 2.346 de 03 de junho de 2014, a Lei Municipal n° 1.369 de 28 de junho de 1994, na forma que indica e dá providências.

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