1917

Câmara Municipal de Valença

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Câmara Municipal de
Valença


LEIS


LEGISLAÇÃO: Código de Obras

NÚMERO DO ATO: 1,890/2007

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/05/2007

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/05/2007

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 06/06/2007

EMENTA: Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Valença e dá outras providências.

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