Lista de Transferências
Foram encontrados 3580 resultados
| Mês / Ano | Tipo Transferência | Tipo Favorecido | Nome Ação | Linguagem Cidadã | Nome Grupo Despesa | Nome Elemento Despesa | Nome Modalidade Aplicação Despesa | Valor Transferência | :. |
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| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0E36 - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 4.157.919,10 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 099B - TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTAD | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 10.399,19 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0C33 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFI | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 2.551.353,47 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0045 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) | FPM - CF art. 159 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 5.422.856,94 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0999 - TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE COMBUSTIVEIS | CIDE - Combustíveis | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 411,50 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 006M - TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR | Transferência - ITR - Municípios | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 1.827,59 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0A53 - TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) | Royalties | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 922.403,58 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0547 - TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI N | CFEM | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 259,92 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0E36 - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 91.519,08 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 099B - TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTAD | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 13.480,22 | Detalhes |
